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27 de Maio de 2020

O Debate Sobre A Redução Da Maioridade Penal E O Contexto Brasileiro

Redação

Helder Rios
Publicado por Helder Rios
há 2 meses


Diante do elevado índice de jovens envolvidos na criminalidade no Brasil, cogita-se sobre a possibilidade de tornar imputáveis os menos de 18 anos. Contudo, ainda surgem questionamentos sobre a eficácia dessa diminuição da maioridade penal como meio de solução perante as precariedades socioeconômica do país.

O Brasil, possui um grande déficit nos investimentos em políticas públicas e um alto índice de desigualdade social que podemos citar como exemplo a deficiência de investimento na educação escolar que influencia na formação do indivíduo, a ausência de um desenvolvimento profissional que dificulta o acesso do jovem ao mercado de trabalho, a diferença econômica que existe entre os grupos de pessoas, a baixa qualidade de vida diante a pobreza, muitas vezes sem moraria, são alguns dos vários motivos que facilita o jovem em estado de precariedade e vulnerabilidade a procura do crime como meio de saída para suas dificuldades.

Por outro lado, o uso da força e da punição como meio de solução para o envolvimento de menores no crime, é praticamente estar retrocedendo no tempo, já que a diminuição da maioridade penal irá incluir os jovens no sistema carcerário, agravando ainda mais o problema atual de superlotação dos presídios. Podemos concluir ainda que essa opção não diminui a criminalidade, já que temos um sistema carcerário precário que não cumpre com seu objetivo real de ressocialização, pois, quando soltos, voltam muito mais violento do que entraram, sem contar que temos um alto índice de reincidência,

Conclui-se então que o investimento nos meios socioeducativos e o emprego de forças para a diminuição da desigualdade social seriam o meio mais eficaz de resolver a circunstância direto na raiz do problema. Sendo assim. a partir do momento que estiver garantido os direitos das crianças e dos adolescentes, logo não irão se sentir excluídos da sociedade, recebendo as devidas oportunidades beneficentes e licitas para assim ter condições de ter uma vida digna e honesta.

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